logo da conderm Experiência Metodológica Participativa e Saudável de Sairé e Bonito

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Sairé – Terra do Buscapé e da Laranja

 

O Plano Diretor Participativo Saudável de Sairé foi elaborado a partir da coordenação financeira e técnica da Agência CONDEPE/FIDEM, aliado à experiência metodológica da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco – FADE, e da participação efetiva dos gestores e sociedade civil do município. O Espaço Bambu[1], pertencente à comunidade e sob a responsabilidade do supervisor do Projeto Municípios Saudáveis[2] serviu de espaço de apoio para o desenvolvimento dos trabalhos.

 

A metodologia participativa utilizada neste plano contém especificidades peculiares, considerando que Sairé possui uma população reduzida, sua economia e cultura têm um caráter eminentemente rural e é um município integrante do Projeto Municípios Saudáveis.

 

Com relação ao conteúdo do plano em si, os temas abordados seguiram todos os procedimentos usuais de acordo com as orientações do Ministério das Cidades e da Agência CONDEPE/FIDEM, com as seguintes etapas:

 

§   Levantamento

§   Análise e Contextualização

§   Proposições

 

Durante o processo de criação do plano, foram realizadas três oficinas participativas, das quais, duas delas aconteceram na etapa de levantamento. A primeira no Distrito de Insurreição e a segunda no Núcleo Urbano de Sairé. A terceira oficina ocorreu na etapa de Proposições, na sede do município.

 

Nas duas primeiras oficinas da etapa Levantamento, os participantes foram levados a identificar:

§       O que há de positivo e o que pode ser melhorado no município. Neste caso foi utilizada uma visão afirmativa característica do Método Bambu do Projeto Municípios Saudáveis;

§       O que há de bom, mas ainda não é bem aproveitado em seu município, denominado “Acorda Sairé”. Este tema alimentou a Equipe Técnica na sistematização de um diagnóstico e na construção de proposições;

§       O que é considerado “Meu Lugar” e o “Lugar de Todos” em seu município. Este tema tentou explorar as noções de espaços públicos e privados, avaliação de suas qualidades, suas sensações e as relações de pertencimento do grupo com o local em que mora.

 

 

Fotos 1 e 2 - Ilustram as formas de representalção do "Meu Lugar".

 


[1] Espaço Bambu – Espaço de Articulação e Promoção de Políticas Públicas Saudáveis.

[2] Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil, Projeto fruto de Convênio da Universidade Federal de Pernambuco, através do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social – NUSP/UFPE, da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco - SEPLAG, através da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem e a Agência de Cooperação Internacional do Japão-JICA.

 

 

 

   

Fotos 3 e 4 - Ilustram as formas de representalção do "Lugar de Todos".

 

A etapa – Análise e Contextualização, consistiu num trabalho de natureza técnica de sistematização de dados que exigiu da FADE um esforço  no sentido de “traduzir” a linguagem técnica para uma linguagem mais acessível à comunidade.

 

A oficina referente a etapa de Proposições, cujo tema denominado “Construindo Diretrizes e Propondo Ações Estratégicas”, foi subsidiada pelas contribuições das oficinas anteriores. Essas ações, propostas pela população durante a primeira oficina, foram divididos nos seguintes assuntos: moradia, vizinhança, ambiente e patrimônio, mobilidade, saneamento, gestão e organização da sociedade e desenvolvimento local. Durante os trabalhos, os participantes dividiram-se em três grupos temáticos: desenvolvimento local, organização do território e infra-estrutura. Foram, então, feitos acréscimos e contribuições às ações apresentadas em plenária.

 

A FADE mostrou as diretrizes de propostas da Equipe Técnica, bem como o resultado das oficinas, a estrutura do Plano Diretor, o zoneamento municipal e urbano, ilustrado por mapas e fotos, e as diretrizes, divididas por temas centrais.

  

  

Foto 5 – Simulação arranjo urbano moradia no núcleo urbano - sede    

Foto 6 – maquete ilustrando avanço terraços moradias nas calçadas   

 

 

 

Foto 7 - Projeto urbanístico para pequenos aglomerados (Cruzeiro do Oeste)

 

 

 

 

 

 

As principais diretrizes do Plano Diretor Participativo, foram organizadas de acordo com as seguintes dimensões:

 

Desenvolvimento Econômico e Social

 

§    Elaborar projetos que visem a organização da produção e comercialização dos produtos agrícolas.

§        Prover assistência técnica aos produtores rurais municipais.

§        Apoiar a organização de produtores rurais para promoção do desenvolvimento sustentável.

§ Estudar a viabilidade econômica das seguintes atividades no município: hortifruticultura, floricultura, apicultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura de corte e de leite e o turismo rural.

§        Incentivar o uso de tecnologias menos poluentes de maior e melhor cobertura dos serviços energéticos e de racionamento no uso de fontes energéticas.

 

 

§  Criar programa de governo para compra de produtos locais.

§  Melhorar a distribuição dos serviços de transporte e de comunicação.

§  Melhorar a cobertura da rede escolar.

§  Promover melhoramentos na educação infantil e do homem do campo.

§  Trabalhar o sentimento de pertencimento a ruralidade.

§  Melhorar a cobertura e oferta de serviços de saúde.

§  Implementar políticas públicas de atenção ao idoso, criança e adolescente.

 

Meio Ambiente e Saneamento

§  Envolver a gestão municipal na instalação e acompanhamento de Comitês de Bacias Hidrográficas para os rios Ipojuca e Sirinhaém.

§  Preservar as margens dos rios e açudes, conforme legislação federal.

§  Proteção especial para nascente do rio Sirinhaém.

§  Promover a recuperação das matas.

§  Criar programação de conscientização das escolas – educação ambiental.

§  Investimento prioritário em saneamento básico.

 

Mobilidade e Acessibilidade

 

§  Regulamentar o sistema de transporte público.

§  Educação para o trânsito.

§  Criar programa permanente de manutenção de estradas vicinais.

§  Elaborar projeto para recuperação da estrada que liga a rodovia à sede de Sairé.

 

 

 

Moradia, Patrimônio, Cultura, Equipamentos e Espaços Públicos

§  Criar uma política para melhoria habitacional no campo e na cidade.

§  Realizar a catalogação dos sítios e casas históricas que representam a memória de Sairé.

§  Ampliar a oferta de praças para prática de esportes.

§  Elaborar projeto urbanístico do conjunto central, envolvendo a Praça São Miguel, Avenida Cel. José Pessoa e atual pavilhão de eventos.

§  Instalar equipamento público que agregue ponto de parada de transporte, com espaço para comercialização de artesanato e produtos agrícolas, às margens da Rodovia BR-232, em Insurreição.

 

 

 

Regulação do Uso e Ocupação do Solo

§  Criar novos padrões de loteamento, respeitando a legislação federal de parcelamento do solo urbano exigindo espaços públicos e tamanho adequado dos lotes.

§  Planejar e intervir na valorização das terras vizinhas à rodovia, gerando ganhos para a municipalidade e assegurando qualidade ao processo de ocupação.

§  Restringir a expansão urbana da sede, investindo na fixação da população no campo.

§  Promover a urbanização de Insurreição, preparando área de expansão com boa oferta de espaços públicos.

§  Delimitar perímetro e realizar projetos urbanísticos de qualificação dos aglomerados rurais, com prioridade nos espaços públicos.

 

Gestão Participativa e Desenvolvimento Institucional

 

§  Instituir o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental para acompanhar a implementação do Plano Diretor.

§  Estruturar o Sistema de Planejamento Territorial para o município.

§  Articular a criação de consórcios municipais para gestão de ações de interesse comum.

§  Implementar e divulgar uma agenda “Sairé Saudável”, com ações concretas para o cotidiano.

 

 

Bonito do Futuro

 

Este Plano foi elaborado por todos os segmentos sociais e institucionais do município em articulação com o Governo do Estado, através da Agência CONDEPE/FIDEM, o Conselho Nacional de Pesquisas – CNPQ, o Ministério das Cidades, o Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco – NUSP, sob a coordenação do Programa Integrado de Pós-graduação em Saúde Coletiva – PIPASC da Universidade Federal de Pernambuco. O Espaço Bambu, pertencente a comunidade e sob a responsabilidade do supervisor do Municípios Saudáveis serviu de espaço de apoio para o desenvolvimento dos trabalhos.

 

A metodologia participativa adotada priorizou o trabalho coletivo de forma integrada com os agentes produtivos sociais e governamentais, buscando a construção de um consenso loco-regional.

 

O processo de sua elaboração obedeceu às seguintes etapas de acordo com as orientações do Ministério das Cidades:

§       Preparação do Processo;

§ Leitura da Realidade Municipal;

§      Formulação, Pactuação de Propostas e Definições de Instrumentos a serem utilizados;

§      Elaboração da Proposta da Minuta do Projeto de Lei;

§      Discussão e Aprovação do Plano na Conferência da Cidade e Aprovação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores Municipal.

 

Durante o processo de criação do plano, foram criados dois grupos de trabalho: o Núcleo Gestor, responsável pela condução, monitoramento e sustentabilidade política do processo e a Equipe Técnica Municipal, cuja atribuição foi a elaboração do conteúdo do plano.

 

A Preparação do Processo consistiu na capacitação e sensibilização da equipe, a elaboração da agenda (Plano de Trabalho), formas de mobilização e comunicação social, preparação do material de divulgação e elaboração do projeto para captação de recursos complementares junto ao Governo do Estado.

 

A Leitura da Realidade Municipal foi dividida em Técnica e Comunitária. A fim de ser realizada a Leitura Comunitária o município foi dividido em 17 Núcleos Territoriais. Esta aconteceu através de oficinas específicas, com formadores de opinião de cada núcleo (professores, agentes de saúde, assistentes sociais, comerciantes locais, representantes religiosos), sobre problemas e potencialidades do município. Na Leitura Técnica  foram abordados os seguintes temas: aspectos históricos e físico-ambientais existentes e propostos, perfil socioeconômico do município e aspectos institucionais. A partir desta leitura foram elaborados mapas temáticos com a localização de escolas, unidades de saúde, tipo de habitação, imóveis de interesse arquitetônico, histórico-ambientais e turísticos, rios, cachoeiras e estrutura viária do município. A consolidação foi feita pela Equipe Técnica através da sistematização das Leituras Comunitária e Técnica em mapas, tabelas e gráficos, expostos no Espaço Bambu para ajustes e acréscimos pela comunidade, de modo a validar esta etapa.

 

 

Foto 1 – Leitura comunitária no Espaço Bambu       Foto 2 – Oficina na Nucleação Territorial de Barra Azul

 

 

 

 

 

 

 

Na etapa Formulação, Pactuação de Propostas e Definição de Instrumentos a serem utilizados, ocorreram oficinas de planejamento e sensibilização com as equipes técnicas do Núcleo Gestor e também representantes dos Núcleos Territoriais Urbanos sobre o Direito à Cidade. Foram discutidos temas como: a função social da propriedade, instrumentos urbanísticos, regularização fundiária, planejamento gestão democrática e controle social, além dos eixos e propostas para “Um Bonito do Futuro”. Estes temas prioritários foram pactuados e definidos e as diretrizes foram apontadas para solucionar os problemas, pela comunidade. Foram também elencados as estratégias e instrumentos mais adequados, considerando as características e os objetivos para alcançar uma cidade para todos.

 

 

Em seqüência foram formuladas as propostas em linguagem jurídica – Projeto de Lei. Posteriormente aconteceu a Conferência da Cidade, com caráter deliberativo com a presença de 108 delegados, representantes da sociedade civil e do poder público e outros participantes de instituições estaduais, federais e especialistas em Direito Urbano. Este documento foi validado na Conferência com o título “Bonito do Futuro” e enviado à Câmara de Vereadores, onde foi aprovado através da Lei Complementar No 18/2006.

 

As expectativas com relação ao “Bonito do Futuro” foram identificadas e discutidas através de oficina e consolidadas em:

 

§  Uma Cidade Saudável com modelo de desenvolvimento buscando a intersetorialidade, e o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde implementando o sistema de informações, ampliando e qualificando o atendimento da população com relação à saúde, à educação, à assistência social, ao saneamento básico e drenagem.

§  Promoção do turismo, através da criação de órgão de turismo e Gestão Municipal com a criação de órgão de planejamento e orçamento.

§  Preservação Ambiental

 

Sendo assim, as principais estratégias propostas para que se atinja o “Bonito do Futuro”, em consonância com as expectativas acima descritas, foram dispostas em vários eixos de forma setorizadas, considerando o desenvolvimento sustentável (rural e urbano) e priorizando a cidadania na prática de uma vida saudável, conforme a seguir:

 

 

Desenvolvimento Econômico – implantando desenvolvendo e fortalecendo:


Turismo Sustentável, através de:

§  promoção do desenvolvimento socioeconômico das comunidades;

§  capacitação, valorização e divulgação do artesanato local, com o resgate histórico-cultural;

§  criação de órgão municipal de turismo.

 

Agricultura familiar, através de:

§  cobertura da assistência técnica para pequenos e médios produtores;

§  fortalecimento do escoamento da produção local, com aquisição e implantação de um Centro de Distribuição;

§  incentivos a projetos de agricultura orgânica;

§  parcerias associativas na produção e na comercialização, inclusive com programas de capacitação da prática associativa;

§  regularização fundiária em parceria com os governos estadual e federal;

§  diversificação na agroindústria e da produção da agropecuária;

§  estruturação das atividades da piscicultura, floricultura e apicultura;

§  mecanização agrícola e uso racional de agrotóxicos;

§  implantação de escola Agro-Técnica, no Núcleo Colonial Rio Bonito e de uma unidade de pesquisa agropecuária com análise de água e solo para micro-região.

 

 

Preservação do meio ambiente, recuperando, conservando e fiscalizando, mediante:

 

§  implantação da Agenda 21, o Código Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental;

§  recuperação e preservação de Matas Ciliares e Atlânticas;

§  ação contínua de educação ambiental e cultural nas escolas;

§  revitalização de rios, nascentes e mananciais;

§  fortalecimento do órgão ambiental no município e estabelecimento de parcerias entre o Ministério Público e a criação do grupamento dos guardiões verdes;.

 

Políticas Sociais – ampliando e qualificando o acesso à educação, saúde e assistência social.

 

Educação – elaborando e implantando o Plano Municipal de Educação, contendo:

 

§  Programa de Educação para Jovens e Adultos;

§  Construção, ampliação e recuperação da rede escolar;

§  Projeto piloto Educação no Campo;

§  Programa de Capacitação e Formação Permanente para os Profissionais de Educação;

§  Ensino profissional com ensino superior (turismo, economia doméstica, agricultura) e técnico profissionalizante (fitoterapia, agrícola, turismo, economia doméstica, informática e recursos ambientais.

 

 

Assistência Social – consolidando a Política de Assistência Social como Política Pública de Direito e qualificando os serviços através de:

 

§  Plano Municipal de Assistência Social e ampliação do Programa Agente Jovem;

§  Projeto Segurança Alimentar e as ações voltadas ao combate da violência infanto-juvenil;

§  Centro Integrado para Atendimento a Deficientes Jovens, Idosos, Crianças, Mulheres e Homens;

§  Atendimento emergencial às famílias vulneráveis;

§  Criação de grupos produtivos para geração de renda dentro do Programa Bolsa-Família;

§  Ampliação do Quadro de Recursos Humanos e Capacitação;

§  Melhoramento e ampliação da infra-estrutura e novos CRAS (Centros de Referência e de Assistência Social);

 

Saúde – desenvolvendo modelo integral de atenção à saúde, buscando habilitação na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, implementando:

 

§  Ações de promoção à saúde bucal e à cobertura do PSF e PACS;

§  Projeto Municípios Saudáveis;

§  Programas específicos para prevenção de doenças infecto-contagiosas;

§  Projeto de atenção a idosos, gestantes, deficientes e crianças, e saúde dos homens e Nipo-Riso;

§  Programa de humanização e acolhimento em todas as unidades de saúde de Bonito;

§  Construção e ampliação de unidades de atenção especiais e serviços em áreas especializadas no município;

§  Equipagem dos centros/clínicas/postos para os serviços especializados; 

 

 

 

Desenvolvimento Institucional – através de:

 

Lei do Uso do Solo:

§  Normatização dos condomínios do município com áreas de lazer e área verde e definição de infra-estrutura;

§  Implantação de sistemas de comunicação com cobertura total;

§  Implantação de áreas de lazer e equipamentos públicos em microrregiões, praças e parques requalificados;

§  Implantação de feira livre, mercados e açougues públicos às margens da BR-109;

§  Definição e urbanização de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social;

§  Melhoria das habitações e implantação de banheiros na zona rural;

§  Implantação do Centro Lazer Parque das Palmeiras;

§  Implantação do Centro Administrativo Municipal, no Loteamento Irlanda I;

§  Implantação do Parque da Cidade, no Centro;

§  Implantação do Centro Tecnológico Museu, na antiga edificação da Prefeitura;

§  Implantação do Distrito Industrial em parte da antiga Fazenda Belo Horizonte;

§  Arborização da cidade;

§  Elaboração do Código de Obras e Edificações;

§  Normatização das Construções em até 4 pavimentos, no máximo, somente na Av. Dr. Alberto de Oliveira;

§  Implantação de espaços públicos para atividades indutoras de lazer para a comunidade;

§  Atingimento da cobertura de 100% das áreas urbanas da sede e dos distritos com esgotamento sanitário;

§  Implantação da coleta seletiva do lixo, do projeto de reutilização do lixo inorgânico, como fonte de geração de renda e do aterro sanitário para resíduos sólidos;

§  Implantação dos sistemas simplificados de abastecimento d’água nas comunidades rurais e ampliação de 100% da água potável e fluoretada;

§  Implantação de eletrificação rural com cobertura de 100%;

§  Fortalecimento de segurança pública com a criação da Guarda Municipal;

§  Duplicação da PE-109, no perímetro urbano da sede e da Av. Dr. Alberto de Oliveira, nas adjacências do novo local da feira, mercado e açougue municipal.  

 

 

 

Sistema de Planejamento e Gestão Participativa:

§  Gestão democrática que evite a descontinuidade do processo de planejamento, gestão e a descaracterização das diretrizes urbanísticas do município;

§  Criação de órgão de Planejamento e Orçamento que coordenará o planejamento e gestão participativa da política de desenvolvimento e do turismo sustentável;

§  Criação de sistema de informações municipais e programa de promoção do controle social;

§  Implementação e acompanhamento contínuo do Plano Diretor Participativo e Saudável de Bonito.

 

Reflexões sobre um Plano Diretor Participativo Saudável

 

Historicamente as cidades passaram a ter seu planejamento orientado, a partir do final do século XIX e início do século XX, por preocupações sanitárias, devido a grandes epidemias e moléstias ocorridas principalmente no continente europeu. Como tentativa de resolver estes problemas é que surgiram as primeiras intenções de tornar as cidades saudáveis. No Brasil, durante esse período, o engenheiro Saturnino de Brito, inicia o processo de urbanismo sanitarista elaborando projetos com foco na rede de saneamento para as cidades de Santos (São Paulo), Vitória (Espírito Santo) e Recife (Pernambuco).

 

Assim a partir dos anos de 1960, as cidades aumentaram em número, população e, densidade demográfica.O país passou de rural para urbano em menos de quarenta anos atraindo uma enorme população do campo para a cidade. Por conta disso, a abordagem sanitarista não foi mais suficiente para retratar os problemas que as novas cidades começaram a enfrentar, entre os quais o congestionamento das áreas centrais, devido ao aumento de automóveis e a degradação ambiental.

 

Entre os anos 1970 e 1990, o excessivo crescimento populacional das cidades brasileiras prescindiu de uma infra-estrutura de suporte, o que não aconteceu, acarretando a ocupação inadequada de áreas impróprias para urbanização (terrenos de periferias, morros, áreas alagadiças), tendo como conseqüência portando, a favelização e o aumento da criminalidade, entre outros.

 

Em 1995, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no documento “Vinte Pasos para formular un proyeto de ciudades sanas” considerou que para uma cidade se tornar saudável, ela deve proporcionar:

§ Um ambiente físico limpo e seguro;

§ Um ecossistema estável e sustentável;

§ Alto suporte social sem exploração;

§ Necessidades básicas satisfeitas; acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;

§ Economia local diversificada e inovativa;

§ Orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;

§ Serviços de saúde acessível a todos;

§ Alto nível de saúde;

 

Assim, a busca de qualidade de vida para uma cidade saudável, não passa apenas pela saúde, mas pela integração das diversas políticas púbicas sociais. E isso, só é possível através da intersetorialidade dos projetos e atividades desenvolvidas. Pode-se dizer, então, que um Plano Diretor Participativo Saudável é um instrumento de ordenamento territorial (política urbana), capaz de por em prática as políticas públicas sociais.

 

Levando em consideração todos os pontos abordados, entende-se que um Plano Diretor Participativo Saudável deve  promover ações que recuperem as relações primárias entre os cidadãos e traga o sentido de vizinhança e integração entre os indivíduos e grupos. Que um ambiente saudável não é feito apenas de elementos estruturais caracterizados por uma boa infra-estrutura ou assistência do Estado, ele depende também do desenvolvimento de todo um conjunto de ações que integre “o cidadão ao seu espaço”, fortaleça os “laços de amizade e vizinhança” e crie objetivos comunitários, despertando o sentimento de pertencimento e auto-estima da comunidade.

( Cláudia Melo)

 

Bibliografia

 

Agência CONDEPE/FIDEM, A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco-Condepe/Fidem, na Elaboração de Planos Diretores Participativos, Recife/PE, setembro 2005.

 

SPERANDIO, Ana Maria Girotti, Malo Miguel (orgs ). O Plano Diretor: Uma Ferramenta para o Desenvolvimento das Políticas Púbicas de Um Município Potencialmente Saudável: o processo de entendimento, construção e implantação do Plano Diretor - Campinas; Universidade de Campinas. Departamento de Medicina Preventiva, Organização Pan Americana da Saúde, 2006.

 

Sairé (PE). Prefeitura Recife: NUSP, Agência CONDEPE/FIDEM, JICA, Plano Diretor Participativo Saudável de Sairé/ Prefeitura Municipal de Sairé, março/2007.

 

Bonito (PE).Prefeitura Recife: NUSP, Agência CONDEPE/FIDEM, JICA, Plano Diretor Participativo e Saudável/ Prefeitura Municipal de Bonito, março/2007.

 

ADRIANO, Rabelo Jaime, A construção de Cidades Saudáveis: uma estratégia viável para a melhoria da qualidade de vida? www.sciclo.br/pdf/csc/v5n1/7079.pdf.