Conderm - Resoluções

 

ApresentaçãoCompetências do CondermCâmaras Técnicas

Competências das CâmarasResoluçõesCentral de Atendimento

 



Compete às Câmaras Técnicas Setoriais:

MATÉRIA REUNIÃO DATA
01 Aprova o Regimento Interno do CONDERM Reunião de Instalação 03/02/94
02 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Setoriais Reunião de Instalação 03/02/94
03 Aprova a Política da Ação Intergovernamental Metropolitana - Programas e Ações Prioritárias 1ª Reunião Ordinária 10/03/94
04 Institui a Câmara Metropolitana de Desenvolvimento Urbano e de Ordenação do Território - CMDUOT 1ª Reunião Ordinária 10/03/94
05 Institui a Câmara Metropolitana de Desenvolvimento Social - CMDS 1ª Reunião Ordinária 10/03/94
06 Institui a Câmara Metropolitana de Meio Ambiente e Saneamento - CMMAS 1ª Reunião Ordinária 10/03/94
07 Institui a Câmara Metropolitana de Transportes - CMT 1ª Reunião Ordinária 10/03/94
08 Institui o processo de elaboração do Programa Executivo Intergovernamental - 1995 2ª Reunião Ordinária 10/05/94
09 Aprova Ações Prioritárias para a Programação Financeira do Estado e dos Municípios da RMR 2ª Reunião Ordinária 10/05/94
10 Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM - referente ao exercício de 1993 2ª Reunião Ordinária 10/05/94
11 Aprova o critério de escolha do representante dos Municípios da RMR no CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente 2ª Reunião Ordinária 10/05/94
12 Aprova a realização de estudo visando aperfeiçoar as atuais diretrizes do Sistema de Transporte Público de passageiros da RMR. 2ª Reunião Ordinária 10/05/94
13 Aprova o Plano de Ação Metropolitana e Programa de Trabalho do FUNDERM para 1995 3ª Reunião Ordinária 15/12/94
14 Faz recomendação às Prefeituras da RMR para adequarem suas Leis Orgânicas aos aspectos de natureza metropolitana 3ª Reunião Ordinária 15/12/94
15 Acolhe a Proposta de Estrutura de Gestão do Saneamento da RMR, apresentada pela CMMAS 3ª Reunião Ordinária 15/12/94
16 Aprova Diretrizes Metropolitanas, a serem consideradas no processo orçamentário do Estado e Municípios da RMR 4ª Reunião Ordinária 10/03/95
17 Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM, referente ao exercício de 1994 4ª Reunião Ordinária 10/03/95
18 Institui o processo de definição das Linhas Prioritárias de Ações Metropolitanas, a serem consideradas nas Leis Orçamentárias do Estado, dos Municípios Metropolitanos, da União e no Plano Plurianual do Estado. 5ª Reunião Ordinária 10/05/95
19 Aprova a Agenda Metropolitana, para o exercício de 1996, constituída pelo Plano de Ação Metropolitana e Programa de Trabalho do FUNDERM.
6ª Reunião Ordinária
14/12/95
20 Aprova o Parecer Técnico da FIDEM desfavorável a inclusão do Município de Vitória de Santo Antão na RMR. 6ª Reunião Ordinária 14/12/95
21 Aprova Diretrizes Metropolitana a serem consideradas no processo orçamentário do Estado e Municípios da RMR, para o exercício de 1997-LDOs. 7ª Reunião Ordinária 11/03/96
22 Aprova moção no sentido de oficiar ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e ao Congresso Nacional a preocupação do CONDERM com a degradação nos níveis de emprego e a desestruturação econômica dos Estados integrante da Federação e sugere a revisão nas Legislações Trabalhista e Tributária. 7ª Reunião Ordinária 11/03/96
23 Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM, referente ao exercício de 1995. 8ª Reunião Ordinária 09/05/96
24 Aprova ações prioritárias para o Programa Intergovernamental da RMR/1997 - referenciais para os projetos orçamentários do FUNDERM, da União Estado e Municípios da RMR. 8ª Reunião Ordinária 09/05/96
25 Aprova o Plano de Ação Metropolitana - PAM e o Programa de Trabalho do FUNDERM, para o exercício de 1997. 9ª Reunião Ordinária 10/12/96
26 Aprova os Termos de Referência para elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife - PDRMR. 9ª Reunião Ordinária 10/12/96
27 Aprova as Diretrizes Metropolitana e propõe ao Estado e Municípios da RMR que observem as referidas Diretrizes nos seus Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1998. 10ª Reunião Ordinária 10/03/97
28 Decide pela não regulamentação da modalidade de transporte denominado moto-táxi nos Municípios da RMR. Reunião Extraordinária 08/04/97
29 Aprova o Balanço Anual do FUNDERM, do exercício financeiro de 1996. 11ª Reunião Ordinária 08/05/97
30 Aprova o conjunto de ações prioritárias a ser incorporado no Programa Executivo Intergovernamental da RMR - 1998 11ª Reunião Ordinária 08/05/97
31 Aprova o Plano de Ação Metropolitana - PAM e o Programa de Trabalho do FUNDERM, para o exercício de 1998. 12ª Reunião Ordinária 12/12/97
32 Estabelece como temas prioritários a serem desenvolvidos no exercício de 1998: o Turismo Metropolitano, o Controle do Desenvolvimento Urbano e a Segurança Pública. 12ª Reunião Ordinária 12/12/97
33 Aprova as Diretrizes Metropolitanas a serem incorporadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do Estado, dos Municípios e da União, para o exercício de 1999, no que couber. 13ª Reunião Ordinária 09/03/98
34 Define "Segurança Pública" como uma função pública de interesse comum no âmbito metropolitano. 13ª Reunião Ordinária 09/03/98
35 Aprova o Balanço Anual do FUNDERM relativo ao exercício financeiro de 1997 14ª Reunião Ordinária 11/05/98
36 Aprova o conjunto de ações prioritárias a ser incorporado no Programa Executivo Intergovernamental da RMR, para o exercício de 1999. 14ª Reunião Ordinária 11/05/98
37 Constitui um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de solução ao impasse à construção de Presídio no Município de Itapissuma. Reunião Extraordinária 18/06/98
38 Determina elaboração de estudo para localização de equipamentos prisionais na RMR Reunião Extraordinária 18/06/98
39 Modifica o inciso VI do Art. 3º da Resolução nº 06 do CONDERM. Reunião Extraordinária 18/06/98
40 Aprova o Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife - METRÓPOLE 2010 Reunião Extraordinária 23/09/98
41 Aprova o Plano de Ação Metropolitana e o Programa de Trabalho do FUNDERM para o exercício de 1999. 15ª Reunião Ordinária 11/12/98
42 Ratifica posição das Câmaras Metropolitana de Desenvolvimento Urbano e Ordenação do Território e de Meio Ambiente e Saneamento contrária ao Projeto de Construção da Vila Naval na área do Coqueiral de Olinda, proposto pelo 3ª Distrito da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil. 15ª Reunião Ordinária 11/12/98
43 Estabelece Programa de Regularização de Loteamentos na RMR. 15ª Reunião Ordinária 11/12/98
44 Aprova as prioridades de ação para o Programa Executivo Intergovernamental da RMR - 2000; 16ª Reunião Ordinária 10/03/99
45 Aprova o Balanço Anual do FUNDERM, relativo ao exercício de 1998; 16ª Reunião Ordinária 10/03/99
46 Modifica o item 3, inciso II das Resoluções nº 05 e 07, referentes à composição as Câmaras Metropolitanas de Desenvolvimento Social e de Transportes. 16ª Reunião Ordinária 10/03/99
47 Aprova as Diretrizes Metropolitanas como referencial no processo orçamentário da União, do Estado e dos Municípios membros da região, para o exercício de 2001; 19ª Reunião Ordinária 09/05/00
48 Aprova o Balanço Anual do FUNDERM relativo ao exercício de 1999; 19ª Reunião Ordinária 09/05/00
49 Manifesta apoio as indicações encaminhadas pela Câmara Metropolitana de Meio Ambiente e Saneamento relativa à utilização, fiscalização e outras medidas referentes a águas subterrâneas. 19ª Reunião Ordinária 09/05/00
50 Reafirma para o exercício de 2002, as prioridades já estabelecidas para Região Metropolitana. 20ª Reunião Ordinária 09/03/01
51 Aprova as Diretrizes Gerais para a formulação de Plantas Diretoras dos municípios da RMR, 20ª Reunião Ordinária 09/03/01
52 Recomendar a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Ipojuca 20ª Reunião Ordinária 09/03/01
53 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município da Ilha de Itamaracá 20ª Reunião Ordinária 09/03/01
54 Constitui Grupo de Trabalho, integrado pelas Prefeituras da RMR para estudos sobre Transporte Alternativo. 20ª Reunião Ordinária 09/03/01
55 Recomendar aos Governos Municipais da RMR, a criação, instalação e capacitação de Comissões Municipais de Defesa Civil 21ª Reunião Ordinária 15/01/02
56 Recomendar a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Araçoiaba 22ª Reunião ordinária 29/04/02
56-A Aprova a Prestação de Contas das Ações Executadas no Plano de Desenvolvimento da RMR – 1999/2002 23ª Reunião Ordinária 29/04/02
56-B Aprova as Metas propostas no Plano Metrópole Estratégica 23ª Reunião Ordinária 29/04/02
57 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Igarassu 24ª Reunião Ordinária 24/04/03
58 Aprova o "Plano de Segurança Urbana e Prevenção à Violência na RMR" 25ª Reunião 29/09/03
59 Institui a Câmara Metropolitana de Política e Defesa Social 25ª Reunião 29/09/03
60 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Moreno 25ª Reunião 29/09/03
61 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Paulista 25ª Reunião 29/09/03
62 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de São Lourenço da Mata 25ª Reunião 29/09/03
63 Determina a Observação do Manual de Ocupação dos Morros da Região Metropolitana do Recife 26ª Reunião 23/01/04
64 Aprova os Balanços Anuais do FUNDERM, relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002 27ª Reunião 14/12/04
65 Institui Ad Referendun do CONDERM a Comissão Preparatória da I Conferência Metropolitana de Direitos Humanos e Defesa Social Reunião Extraordinária 06/10/05
66 Aprova os Termos da Resolução 65 de 30/09/05 Ad Referendun Reunião Extraordinária 06/10/05
67 Promove Homenagem Especial ao Ilmo. Engenheiro Pelópidas Silveira Reunião Extraordinária 06/10/05
68 Promove Homenagem Especial ao Ilmo. Professor Antonio Baltar Reunião Extraordinária 06/10/05
69 Institui Ad Referendun do CONDERM a Comenda do Mérito Metropolitano   23/01/04
70 Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora da Ilha de Itamaracá, com alteração na proposta de zoneamento, introduzindo na área rural a zona especial de interesse turístico, ecológico e cultural - ZETEC 28ª Reunião Ordinária 06/12/05
71 Adequação do Regime Interno do CONDERM à Emenda Constitucional nº 22. Estabelece o novo calendário para reuniões ordinárias do CONDERM – Emenda Constitucional – 22/03 29ª Reunião Ordinária 07/06/06
72 Institui Grupo Executivo do Território Estratégico de Suape – Diretrizes para Ocupação Sustentável. 29ª Reunião Ordinária 07/06/06
73 Estabelecer a repartir dos recursos, segundo critérios que priorizem: a dimensão e gravidade das situações de riscos existente no território de cada um dos municípios; o índice de pobreza; o nível de organização e funcionamento das Coordenadorias Municipais de Defesa
Civil; e avaliação técnica construtiva das obras realizadas com os recursos do OGU 2001 e 2003.
30ª Reunião Ordinária 14/12/06
74 Instituir o Grupo Executivo, do Território Norte Metropolitanos e Goianos, coordenados pela Agência CONDEPE/FIDEM, para analisar, avaliar e selecionar projetos, por dimensão territorial e eixos temáticos. 31ª Reunião Ordinária 14/05/08
75 Estabelecer a repartição dos recursos, segundo critérios que priorizem a dimensão e vulnerabilidade das situações de riscos existentes no território de cada um dos municípios; o índice de pobreza e os resultados dos Planos Municipais de Redução de Risco PMRR – setores de risco, população em situação de risco, edificações ameaçadas e edificações para remoção. 31ª Reunião Ordinária 14/05/08