PDUI-RMR

 

Este plano é o novo marco da política urbana metropolitana. Pela lei federal nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole - o PDUI/RMR é o” instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.” (art. 2º VI).

A elaboração do PDUI-RMR foi coordenada pela Agência CONDEPE/FIDEM, com suporte técnico da consultoria contratada e supervisão da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital-Habitação e Urbanismo - 20º PJH.

 

O trabalho resultou em cinco documentos: Plano de Trabalho Consolidado,constando do detalhamento das atividades, metodologia, prazos e cronogramas de execução física e financeira; Diagnóstico Consolidado;Relatório Preliminar de Proposições - documento base para iniciar as análises e discussões com os atores governamentais e sociedade civil; Relatório Final de Proposições, que seconstituiu no principal subsídio para discussão nas três Audiências Públicas Regionais; e, Relatório Final de Proposições Consolidado – que inclui a minuta de projeto de lei do PDUI-RMR – corresponde à versão consolidada e validada que traz as contribuições dos últimos debates públicos.

A atividade foi iniciada no segundo semestre de 2018, com o levantamento do acervo técnico documental, bases cartográficas, dados estatísticos, consubstanciados no documento Estudos Preparatórios para subsidiar o PDUI/RMR; articulação com os atores envolvidos; entrevistas e visitas técnicas aos municípios metropolitanos, com prefeitos e secretários municipais de planejamento, e de instituições da esfera estadual. O Plano foi concluído no segundo semestre de 2020.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PDUI-RMR,ACESSE OS DOCUMENTOS ATRAVÉS DO LINK:

https://www.pdui-rmr.pe.gov.br/