ARRANJO INSTITUCIONAL INTERFEDERATIVO

                A reestruturação do Sistema Gestor Metropolitano - SGM - visa a articulação, integração e intersetorialidade dos diversos organismos que atuam no território, com definições dos atores, período de implantação das ações, dos planos e dos projetos e, ainda, o seu modo de aplicação.

O Sistema Gestor Metropolitano – SGM, como governança interfederativa da RMR, está estruturado da seguinte forma:

·         Conselho de Desenvolvimento Metropolitano - CDM; instância colegiada deliberativa com representação do Estado, dos Municípios e da sociedade civil;

·         Conselho Consultivo Metropolitano - CCM: instância colegiada

consultiva e propositiva ao CDM de políticas relativas às funções públicas de interesse comum, com representantes da sociedade civil e dos poderes executivos e legislativos do Estado e dos Municípios;

·         Comitê Executivo Metropolitano - CEM: instância executiva

composta pelos representantes do Poder Executivo do Estado e dos

Municípios da RMR;

·         Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco –

Condepe/Fidem: organização pública com funções técnico-

consultivas; e,

·         Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife –

Funderm: sistema integrado de alocação de recursos e prestação de

contas, destinado ao financiamento de atividades de interesse metropolitano, instituído pela Lei nº 7.003, de 2 de dezembro de 1975.

 



ARRANJO INSTITUCIONAL DO SGM

 

Lei Complementar nº 382/2018, de 09 de janeiro de 2018.





Este novo quadro institucional, possibilitou o ressurgimento e o fortalecimento da articulação interfederativa e intersetorial, em nível nacional.

Já o debate referente à política nacional metropolitana, através do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – Fnem, tem possibilitado o alargamento de uma nova visão das metrópoles brasileiras, como também, na busca de soluções para os seus problemas. A Agência Condepe/Fidem foi eleita e integra a diretoria da referida entidade, como 1ª vice-presidência.

 

Neste contexto, a Agência como secretaria executiva do Sistema Gestor Metropolitano, tem participado de forma efetiva nas discussões sobre as dificuldades que afligem as metrópoles brasileiras, no que concerne à definição de melhores políticas públicas para o enfretamento e superação de sua realidade política, institucional, socioeconômica e de sustentabilidade ambiental.