O presidente da Agência Condepe/Fidem, Jaime Prado, recebeu hoje, 10, em seu gabinete, uma comitiva de vereadores de Quipapá, Mata Sul. A conversa girou em torno da questão dos limites territoriais do município.
Estavam presentes na ocasião, além do técnico da Agência Condepe/Fidem, Orlando Valois, o presidente da Câmara de Vereadores Municipal, Alexandre Marques Brasil, os vereadores Eugênio Siqueira e Rodrigo Sales, além da assessora jurídica, Isadora Chapoval.
A equipe procurou a instituição estadual para solicitar esclarecimentos sobre a perda de áreas físicas para os municípios vizinhos, registrada diante do resultado do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os parlamentares foram orientados a procurarem a Assembleia Legislativa através da Comissão de Assuntos Municipais em atendimento a Lei nº 17.815/2022.
A norma dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios. Segundo ela, a solicitação de correção técnica deverá ser apresentada pelo município interessado ou por Deputado Estadual à Comissão.
O presidente Jaime Prado ofereceu apoio ao município se colocando à disposição para ajudar em alguma eventualidade.