Notícias

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe,Fidem, Jaime Prado, acompanhado do técnico da instituição, Orlando Valois, realizou nesta  terça-feira (08) visita de cortesia ao presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, Deputado Estadual José Patriota. O presidente se apresentou oficialmente como dirigente da entidade estadual e se colocou à disposição da comissão presidida pelo deputado.

Um dos temas tratados no encontro, que envolveu ainda o assessor do parlamentar, Dr Bruno Pereira, foi referente à questão da legislação e à resolução dos conflitos referentes a limites interterritoriais. Na ocasião, foram vistos os procedimentos que vem sendo adotados para atender a Lei nº 17.815/2022. A norma dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios pernambucanos.

O Deputado José Patriota apresentou o fluxograma de procedimentos que a comissão vem tomando de acordo com o conteúdo da lei para solucionar estes conflitos. Para isto, a Alepe vem costurando acordos entre os municípios para a correção destes traçados.

A definição dos novos limites vem sendo coordenada pela Agência Condepe/Fidem, já que dentro de suas funções existe a de ajustar o traçado territorial de cidades pernambucanas seguindo as normas em vigor.  O trabalho também envolve o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).