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O PDUI é uma exigência da Lei nº 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole, e vai estabelecer as diretrizes metropolitanas para a gestão e execução das funções públicas de interesse comum, de forma conjunta entre o Estado e os 14 municípios que integram o território. A Agência Condepe/Fidem vem capitaneando o processo de adequação do planejamento estadual ao Estatuto da Metrópole, que prevê, além do PDUI,
ainda uma série de medidas, entre elas, a reativação do Conselho de Desenvolvimento da RMR – Conderm.

Isto ocorre, de acordo com o presidente da entidade Maurílio Lima, considerando o histórico da instituição frente à gestão do planejamento metropolitano e regional e sua representatividade na estrutura normativa em vigor, que introduz o Sistema Gestor Metropolitano. “Neste contexto, a Agência Condepe/Fidem está a frente deste processo de elaboração e implementação do PDUI a ser concebido e conduzido dentro do novo ambiente de governança interfederativa”, registra o gestor.

TRABALHO - Os grupos de trabalho temáticos focam em aspectos especificos desta questão: ordenamento territorial, meio ambiente e sustentabilidade, mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, e, por fim, gestão metropolitana, que vai interpretar o Estatuto da Metrópole, com interface com o que rege outras normas estaduais. Segundo Cláudia Barreto, uma das coordenadoras da ação, os técnicos estão realizando o levantamento de informações para a elaboração de um diagnóstico territorial. Para isto têm consultado vários planos e outros documentos, como o Metrópole Estratégica, o Metrópole 2010, que apontam estratégias de desenvolvimento sustentável, além dos planos setoriais, com ações executadas nos últimos anos ou não em cada área específica, que tenham rebatimento com o PDUI.

As equipes estão se reunindo sistematicamente todas as sexta-feiras para a troca de conhecimento e para avançar na questão. Posteriormente outros órgãos nos dois temas e a sociedade civil serão incorporados em todo o processo, e durante a realização de 14 Audiências Públicas, sendo uma em cada município da RMR. Está sendo criado um site sobre o PDUI a exemplo do que já existe em São Paulo (Capital), em Salvador (Bahia) e em Vitória (Espírito Santo) para que a população possa interagir na formulação de propostas