Logo Condepe Documentos Necessários para a Entrada de Processos

ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS
1.    CONSULTA PRÉVIA  (Municípios da RMR, do litoral e ao longo da BR 232 até Caruaru).
2.    DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO  (Municípios do interior do Estado).
3.    ANUÊNCIA  PRÉVIA  À LOTEAMENTO E/OU CONDOMÍNIO (Municípios da Região Metropolitana do Recife). 
4.    PARECER TÉCNICO  À  LOTEAMENTO  E/OU  CONDOMÍNIO (Municípios do Interior do Estado).
5.    ANUÊNCIA PRÉVIA À DESMEMBRAMENTO (Municípios da Região Metropolitana do Recife).
6.    INTERFERÊNCIA DE PLANOS E PROJETOS (Municípios da Região Metropolitana do Recife).
7.    PRONUNCIAMENTO ACERCA DE PLANO DIRETOR URBANÍSTICO (Municípios da Região Metropolitana do Recife).
8.    REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS (Municípios da Região Metropolitana do Recife)
APRESENTAR NA GROE – GERÊNCIA  DE  REGULAÇÃO E ORDENAMENTO ESPACIAL, O FORMULÁRIO PRÓPRIO DEVIDAMENTE
PREENCHIDO   E   ASSINADO,  DISPONÍVEL  EM  www.condepefidem.pe.gov.br  NO  LINK  USO DO SOLO / FORMULÁRIOS,  PARA
OBTENÇÃO DE VISTO DA UNIDADE, ANTES DA PROTOCOLIZAÇÃO -  APLICÁVEL A TODOS OS ÍTENS ABAIXO MENCIONADOS :
 
1)    CONSULTA PRÉVIA  (Municipios da Região Metropolitana do Recife) :  
2)    DIRETRIZ DE USO DO SOLO (Municípios do Interior do Estado) :
- Planta do levantamento planialtimétrico georreferenciada, devidamente assinada, com coordenadas, etc., em 02 (duas) vias; 
- Ortofotocarta na escala de 1:10.000 - 01 (uma) via, e foto de satélite (google) dimensão A4, com área lançada.  (Municípios da RMR);
   Para municípios do interior do Estado, apresentar Carta da SUDENE – 01 (uma) via, com área lançada.
- ART do CREA ou RRT do CAU do levantamento planialtimétrico e Cópia do título de propriedade;
-  Diretriz Municipal com data atualizada;
- Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no  Setor  Financeiro;
- CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG;
- Procuração do proprietário do imóvel (Quando for o caso)
 
3)    ANUÊNCIA PRÉVIA À LOTEAMENTO E/OU CONDOMÍNIO   (Municípios da RMR)
4)     PARECER TÉCNICO À LOTEAMENTO E/OU CONDOMÍNIO (Municípios do Interior do Estado) :
- Projeto do loteamento e/ou condomínio , em 05 (cinco) vias, com plantas e memorial descritivo, devidamente assinadas, constando de :
             . Planta do levantamento planialtimétrico, georreferenciada, devidamente assinada, com coordenadas, etc;
             . Planta do Arruamento e Drenagem e Planta dos Lotes;
             .  Planta dos Perfis longitudinais do Sistema Viário e Memorial Descritivo com Tabela Geral dos Lotes;
       -  Consulta Prévia da Agência CONDEPE/FIDEM (Municípios da RMR, do litoral e ao longo da BR 232 até Caruarú);
          Para os municípios do interior do Estado apresentar a Diretriz de Uso do Solo expedida pela Ag.CONDEPE/FIDEM;
       - Diretriz Municipal  e Licença Prévia - LP expedida pela CPRH, com datas atualizadas;
       - Pareceres de outros órgãos, caso necessário. (DNIT,DER, IPHAN, FUNDARPE, etc);
       - ART do CREA ou RRT do CAU;
       - Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no Setor Financeiro. 
       - CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG;
       - Procuração do proprietário do imóvel m(Quando for o caso).
 
5)    ANUÊNCIA PRÉVIA À DESMEMBRAMENTO   (Municípios da RMR).
- Projeto do desmembramento e/ou de remembramento  com plantas e memorial descritivo, em 05 (cinco) vias, devidamente assinadas, constando de :
             . Planta de locação e situação, georreferenciada, com coordenadas, etc.
             .  Memorial Descritivo.
       - Diretriz Municipal atualizada para os municípios do interior do Estado;
       - Pareceres de outros órgãos, caso necessário. (DNIT,DER, IPHAN, FUNDARPE, etc).
       - ART do CREA ou RRT do CAU;
- Ortofotocarta na escala de 1:10.000 - 01 (uma) via e e foto de satélite (google) dimensão A4, com área lançada. (Municípios da RMR);
       -  Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no Setor Financeiro; 
 
       - CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG;
       - Procuração do proprietário do imóvel.
 
6)    INTERFERÊNCIA DE PLANOS E PROJETOS (Municípios da Região Metropolitana do Recife).
- Planta do levantamento planialtimétrico georreferenciada, devidamente assinada, com coordenadas, em 02 (duas) vias;
- Ortofotocarta na escala de 1:10.000 em 01 (uma) via  e fotografia de satélite (google) dimensão A4, com área lançada. (Municípios da RMR);
   Para municípios do interior do Estado, apresentar Carta da SUDENE, em 01 via, com área lançada;
       - ART do CREA ou RRT do CAU do levantamento planialtimétrico e Cópia do título de propriedade;
       -  Diretriz Municipal atualizada;
       - Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no Financeiro;
       - CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG
 
7)   PRONUNCIAMENTO ACERCA DE PLANO DIRETOR URBANÍSTICO (Municípios da Região Metropolitana do Recife).
      - Planta do levantamento planialtimétrico georreferenciada, devidamente assinada, em 02 (duas) vias; 
      - Planta Geral com indicação, dentre outros, das zonas de uso, os acessos, confrontantes, sistema viário hierarquizado, as quadras, as curvas de nível, cursos d’ água, as áreas verdes de uso público e as de Preservação Permanente, as áreas de Equipamentos Comunitários, o quadro geral de áreas com os respectivos percentuais, densidade populacional, em 02 vias.
         Considerando a quantidade de informações nessa planta, poderão ser apresentadas outras plantas, de forma a um melhor entendimento para
          solução da drenagem, da terraplenagem (se houver),  as áreas de  preservação - APP, quadros de áreas, etc.
      - Memorial Explicativo : deverá conter dentre outros, a descrição do empreendimento e suas características gerais, sua localização e acessibilidade, o partido adotado, a solução adotada para terraplenagem, o sistema viário, a drenagem das águas pluviais, a preservação das áreas verdes, APPs. (Preservação Permanente), o esgotamento sanitário, abastecimento d’ água, limpeza urbana, etc. Deverá também indicar as medidas em m2 das áreas verdes de uso comum, o cálculo da densidade populacional, quadro de áreas com indicação das áreas em m2 e respectivos percentuais, em 02 (duas) vias.
       - Ortofotocarta na escala 1:10.000 (01) uma via e fotografia de satélite (google) dimensão A4, com área lançada;
       - Cópia do título de propriedade;
       - Consulta Prévia da Agência CONDEPE/FIDEM com data atualizada;
       -  Diretriz Municipal com data atualizada;
       - LP da CPRH com data atualizada;
       -  CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG;
       - Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no Financeiro;
 
8) REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
       - Projeto do loteamento em 02 (duas) vias, com apresentação do seguinte material :
          . Planta do levantamento planialtimétrico e de Aruamento e drenagem, georreferenciadas, devidamente assinadas;
          . Planta de lotes com indicação dos lotes livres, os vendidos e os com edificações construídas, devidamente assinadas;
          . ART do CREA ou RRT do CAU;
       - Ortofotocarta na escala de 1:10.000 em 01 (uma) via e fotografia de satélite (google) dimensão A4, com área lançada;
       - Diretriz Municipal atualizada;
       - Comprovante do pagamento da taxa de serviço. O boleto é preenchido na GROE e pago no Financeiro.
       - Procuração do proprietário do loteamento;
      - CD do levantamento planialtimétrico com o arquivo digital em DWG