APRESENTAÇÃO

 

O planejamento e ordenamento territorial é uma ação que, através de legislação específica, estuda um determinado território para planejar a sua ocupação futura.
Uma das funções da Agência CONDEPE/FIDEM é a de apoiar ações do planejamento e ordenamento territorial, regional e metropolitano, por meio da articulação técnica e institucional, apoiando especialmente as gestões públicas municipais, tratando as questões relacionadas ao uso e ocupação do solo, a localização dos equipamentos públicos e comunitários, a mobilidade urbana, o saneamento, a habitação, a conservação e proteção do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio histórico-cultural.
Essas políticas são formuladas e geridas de maneira planejada e participativa, através da realização de fóruns, audiências públicas, onde se definem objetivos, metas de longo, médio e curto prazo, os meios, os recursos financeiros, técnicos, tecnológicos, humanos e materiais, e os modos de atuação, aliando o saber técnico com o saber popular, fruto da vivência que a população tem dos problemas da cidade e a sua capacidade de apontar soluções.
Isso requalifica instrumentos normativos como os Planos Diretores, cuja revisão recebe o apoio da Condepe/Fidem.